Abuso de telemarketing: no Maranhão, é o governo que perturba sossego alheio

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Quem recebe esse tipo de ligação sabe o incômodo que é: pela manhã, pela tarde, pela noite, beirando a madrugada; uma, cinco, 10, 15, 20 vezes ao dia. São as chamadas de telemarketing, que abusam da paciência até de quem já solicitou o bloqueio dessas ligações; e perturba o sossego de quem cansou de tanto ouvir o soar da campainha do telefone.

Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone...
Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone…

Para tentar evitar esse tipo de abuso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) possui um sistema eletrônico de bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing, fixos ou móveis na abrangência do Estado. Nele, o consumidor cadastra gratuitamente o número em que não deseja mais receber esse tipo de ligação, e deveria deixar de recebê-las 30 dias após o cadastro, que deve ser renovado a cada ano.


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Mas no Estado, é o próprio governo do Maranhão que abusa desse mecanismo para divulgar suas ações, em chamadas telefônicas que avançam por dias úteis, fins de semana e feriados, em todos os horários. As chamadas partem de São Paulo, sempre de números diferentes e, às vezes, também não identificados.

Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing
Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing

Gravações telefônicas revelam abuso de telemarketing no Maranhão

Na última semana, das ligações que recebi no telefone fixo – que possui bloqueio ativo para as ligações de telemarketing no Procon-MA desde janeiro de 2017 –, pelo menos quatro eram comprovadamente de propagandas do governo do Maranhão, como mostram as gravações feitas em secretária eletrônica:


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No site colaborativo Quem Perturba?, que recebe uma enxurrada de reclamações de consumidores também incomodados por essa prática, alguns dos números são creditados a uma empresa de cobrança e serviços de telemarketing, sediada no distrito de República, em São Paulo.

Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo
Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo

Em seu site, a empresa se ‘vangloria’ de atuar há quase 15 anos incomodando usuários da telefonia com as chamadas ‘ações massivas’, seja por mensagens de texto (SMS) e, agora, até via WhatsApp.

A brecha para esse comportamento das empresas de telemarketing surge pelo próprio Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 632/2014 – da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia estabelecer limites para a propaganda na telefonia em geral, mas, em seu primeiro capítulo – que trata dos direitos dos consumidores –, limita-se à telefonia móvel:

Art. 3º O Consumidor dos serviços abrangidos por este Regulamento tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e nos regulamentos específicos de cada serviço:
(...)
XVIII - ao não recebimento de mensagem de cunho publicitário em sua estação móvel, salvo consentimento prévio, livre e expresso

Mau uso da ferramenta e exposição a fraudes

Além de irritar os consumidores – o que me parece o total inverso da proposta inicial da prática –, as ligações abusivas de telemarketing acabam por criar um novo martírio para o usuário da linha: o de buscar mecanismos – às vezes em vão – para se proteger do mau uso de uma ferramenta que poderia ser explorada, no âmbito público, para massificar informações muito mais relevantes, como a prevenção de desastres por exemplo.

O número ilimitado de ligações recebidas expõe o consumidor, ainda, a uma situação perigosa: deixa o caminho aberto a golpistas, que também utilizam o método para capturar novas vítimas. Sem saber diferenciar números de golpistas, telemarketing ou de quem realmente gostaria de receber chamadas, os usuários podem virar alvo de estelionatários.

Solicitação ao Procon-MA

O Blog do Maurício Araya solicitou do Procon-MA, por e-mail encaminhado à sua assessoria de comunicação e à Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do governo do Maranhão, informações sobre como ‘o consumidor pode solicitar o bloqueio de ligações de telemarketing/publicitárias no Maranhão?’; ‘quais são consideradas mensagens publicitárias’ e ‘quais os critérios?’; se há um ‘horário em que o consumidor pode receber essas chamadas’, se ‘há quantidade de ligações por dia que o consumidor pode receber’ e ‘o que é considerado abusivo?’; ‘se bloqueado pelo consumidor, quais organizações estão sujeitas às penalidades previstas? Empresas privadas e/ou públicas? Governos? Pessoas físicas?’; e, por fim, ‘quais as penalidades previstas?’.

O Procon-MA, no entanto, não atendeu à solicitação até a publicação.

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Jornalista graduado (DRT-MA nº 1.139), com ênfase em produção de conteúdo para web, edição de fotos e vídeos e desenvolvimento de infográficos; com passagem pelas redações do Imirante.com e G1 Maranhão; e vencedor de duas etapas estaduais do Prêmio Sebrae de Jornalismo, categoria Webjornalismo

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